Termos e Condições

Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de utilizar o Nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial está em maiúscula têm significados definidos nas condições a seguir. As definições seguintes terão o mesmo significado, independentemente de aparecerem no singular ou no plural.

Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

Afiliada significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma parte, onde “controle” significa a posse de 50% ou mais das ações, participações ou outros valores mobiliários com direito a voto para a eleição de diretores ou outra autoridade administrativa.

País refere-se a: Brasil

Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” neste Acordo) refere-se à PPCine.

Dispositivo significa qualquer aparelho que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet digital.

Serviço refere-se ao Website.

Termos e Condições (também referidos como “Termos”) significam estes Termos e Condições que constituem o acordo completo entre Você e a Empresa em relação ao uso do Serviço.

Serviço de Mídia Social de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros que possam ser exibidos, incluídos ou disponibilizados pelo Serviço.

Website refere-se ao PPCine, acessível em https://ppcineapp.com.br/

Você significa o indivíduo acessando ou utilizando o Serviço, ou a empresa ou outra entidade legal em nome da qual tal indivíduo esteja acessando ou utilizando o Serviço, conforme aplicável.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o contrato entre Você e a Empresa. Estes Termos e Condições estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao uso do Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

Ao acessar ou usar o Serviço, Você concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições. Se Você discordar de qualquer parte destes Termos, não deverá acessar o Serviço.

Você declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem o Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço também estão condicionados à sua aceitação e conformidade com a Política de Privacidade da Empresa. Nossa Política de Privacidade descreve nossas políticas e procedimentos sobre a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais quando Você usa o Aplicativo ou o Website, e informa sobre seus direitos de privacidade e como a lei o protege. Por favor, leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de usar nosso Serviço.

Links para Outros Sites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Empresa.

A Empresa não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda ainda que a Empresa não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou supostamente causada pelo uso de ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Recomendamos fortemente que Você leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que visitar.

Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se Você violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Independentemente de quaisquer danos que Você possa incorrer, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores sob qualquer disposição destes Termos e sua solução exclusiva para tudo o que foi mencionado será limitada ao valor efetivamente pago por Você através do Serviço ou 100 USD se Você não tiver adquirido nada através do Serviço.

Na máxima extensão permitida por lei aplicável, em nenhum caso a Empresa ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequentes (incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, danos pessoais, perda de privacidade resultantes de ou de alguma forma relacionados ao uso ou à incapacidade de usar o Serviço, software ou hardware de terceiros usado com o Serviço), mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar. Nesses estados, a responsabilidade de cada parte será limitada na maior medida permitida por lei.

Isenção de Responsabilidade “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido a Você “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, com todas as falhas e defeitos, sem garantia de qualquer tipo. Na máxima extensão permitida pela lei, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, isenta-se expressamente de todas as garantias, expressas, implícitas, legais ou de outra forma, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, título e não violação.

Sem limitar o acima exposto, a Empresa não garante que o Serviço atenda aos seus requisitos, funcione sem interrupções, seja compatível com outros sistemas, ou que erros possam ou serão corrigidos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações sobre os direitos legais do consumidor, portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar a Você. Nesses casos, as limitações serão aplicadas na máxima medida permitida por lei.

Legislação Aplicável

As leis do País, com exceção dos seus conflitos de normas legais, regerão estes Termos e o uso do Serviço. O uso do Aplicativo também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

Resolução de Disputas

Se Você tiver alguma dúvida ou disputa em relação ao Serviço, concorda em tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com a Empresa.

Para Usuários da União Europeia (UE)

Se Você for um consumidor da União Europeia, se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.

Conformidade com as Leis dos Estados Unidos

Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado como país “patrocinador do terrorismo”, e (ii) não está em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

Divisibilidade e Renúncia

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será modificada e interpretada para cumprir seus objetivos na maior medida possível, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor.

Renúncia

Exceto conforme previsto nestes Termos, o não exercício de um direito ou a exigência de cumprimento de uma obrigação não afetará a capacidade de exercer esse direito ou exigir tal cumprimento posteriormente. A renúncia a uma violação não será considerada uma renúncia a qualquer violação subsequente.

Tradução e Interpretação

Estes Termos e Condições podem ter sido traduzidos se os disponibilizamos em nosso Serviço. Você concorda que o texto original em inglês prevalecerá em caso de disputa.

Alterações a Estes Termos e Condições

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma alteração for significativa, faremos esforços razoáveis para notificar com pelo menos 30 dias de antecedência. O que constitui uma mudança significativa será determinado a nosso critério exclusivo.

Ao continuar acessando ou utilizando nosso Serviço após a entrada em vigor das alterações, Você concorda em estar vinculado aos novos termos. Se Você não concordar com os novos termos, total ou parcialmente, interrompa o uso do Website e do Serviço.

Fale Conosco

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, Você pode entrar em contato conosco:

Por e-mail: [email protected]